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DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Convoca parte dos servidores municipais de acordo com listagem em anexo para trabalhar no processo de escolha dos Conselhos Tutelares no dia 21 de fevereiro de 2016.
REVOGADO(A)
Constitui comissão com a finalidade de atender ao Decreto Municipal nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a implementação da política de redução de despesas de custeio com contratos firmados pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal, para a realização de renegociação dos contratos previstos no artigo 2º do mencionado Decreto.
Revoga a permissão de uso e cancelar a licença (T.D.E/T.P.U) dos expositores de feiras de arte e artesanato descriminados nos anexos, I,II,III,IV,V,VI e VII.
Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretária Municipal de Transportes SMT para cumprimento das normas referentes à execução orçamentária e financeira, estabelecidas pelo Decreto nº 56.779, de 23 de janeiro de 2016.
Altera a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos.
Dispõe sobre a instituição da formação Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria destinada aos Docentes dos Ciclos Interdisciplinar e Autoral e Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de linhas telefônicas instaladas nas unidades da Secretaria Municipal de Cultura.
Comunica aos interessados que se encontra aberta Consulta Pública destinada a colher manifestações sobre a minuta de Decreto que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON Paulistano, estabelece novas regras para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor FMDC, nos termos do art. 105 da Lei Federal 8.078/90, bem como transfere e altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre normas e procedimentos para filmagens e gravações em espaços sob a responsabilidade da Administração Direta ou Indireta do Município de São Paulo.
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