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DECRETO Nº 49.511 de 20 de Maio de 2008

Regulamenta a aplicação pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

DECRETO Nº 49.510 de 20 de Maio de 2008

Dispõe sobre criação de Centros Educacionais Unificados.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 399/2006; OFÍCIO DE 20 de Maio de 2008

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 399/06
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 319 de 20 de Maio de 2008

CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 12 E AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 23,AMBOS DA LEI 14712, DE 4 DE ABRIL DE 2008,BEM COMO AOS ARTIGOS 2.E 4.DA LEI 14715, DE 8 DE ABRIL DE 2008.(OFICIO ATL 124/08).
  • Situação

    ALTERADO

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007; OFÍCIO DE 20 de Maio de 2008

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 297/07
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 259/2007; OFÍCIO DE 20 de Maio de 2008

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 259/07
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 21 de Maio de 2008

(SMS/SMADS/SME/SGM) CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL PARA CONTINUIDADE ESTUDOS/SISTEMA INTEGRACAO ENTRE OS SERVICOS DE SAUDE/ASSISTENCIA SOCIAL/EDUCACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNIC. DE COORDENAD. DAS SUBPREFEITURAS/SP/AF Nº 1 de 21 de Maio de 2008

CONSTITUI GT/AUXILIO COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS/JULGAMENTO PROPOSTA TERMO DE COOPERACAO ENDERECADOS A SMSP/SP/A.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.508 de 19 de Maio de 2008

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.730 de 19 de Maio de 2008

Confere nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 11.744, de 11 de abril de 1995, para o fim de ampliar a quantidade de bolsas destinadas aos Programas de Residência Médica mantidos pela Administração Municipal e dá outras providências.