Aguarde...
Altera e revoga artigos do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, que estabelece regras para utilização do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – D.O.C., e define o Boletim de Serviço Eletrônico – BSE, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como veículo oficial de publicação dos atos e eventos que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a Lei nº 16.312, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 27 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
Aprova o novo contrato social da empresa pública São Paulo Obras – SPObras, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 224.316.829,41 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Institui a Sala de Situação das Arboviroses no Município de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de monitorar a ocorrência de casos de arboviroses, gerenciar as ações de prevenção e controle e a organização da rede assistencial para garantir resposta adequada e oportuna à situação de transmissão das arboviroses no município.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Jorge, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Luta Internacional das Mulheres, e dá outras providências.
Autoriza em caráter expecional a prorrogação dos Termos de Colaboração dos prazos de vigência, celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organizações da Sociedade Civil (OSC), tendo por objeto a prestação de serviços de assistência social.
Carregando...
