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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga e substitui a Portaria SEHAB Nº 32, de 23 de março de 2018, que constitui comissão eleitoral e torna público o regulamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para a Quadras 36 do Setor Fiscal nº 008, área demarcada como ZEIS 3.
Altera o artigo 12 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a administração e utilização de recursos das operações urbanas.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
REVOGADO(A)
Designa a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
As Unidades de Recursos Humanos – URH das Secretarias, demais Órgãos e Autarquias Municipais, para adequada instrução do processo de aposentadoria no Sistema Eletrônico de Informações – SEI deverão juntar as cópias dos documentos necessários à Compensação Previdenciária.
Alterar o artigo 1º da Portaria nº 065, de 22 de dezembro de 2017, alterando o prazo de preenchimento da Declaração de Família para os servidores públicos municipais ativos e inativos.
Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais que pretendem concorrer a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 07 de outubro de 2018.
Dá prioridade, em todos os departamentos competentes, aos processos administrativos cujo objeto seja o cumprimento de decisões judiciais, de fornecimento de medicamentos e insumos na área da saúde.
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
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