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Indica servidores como administradores locais do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova novos formulários padronizados para análise e decisão sobre questões relativas à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ou da remuneração destes com proventos de reforma, disponibilidade ou aposentadoria pagos por regimes próprios de previdência, e estabelece procedimento para sua apresentação junto à Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia, e Cultura.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, formada pelos servidores abaixo elencados, que atuarão nas licitações desta Subprefeitura.
REVOGADO(A)
Institui o Núcleo de Inteligência e Estatística da Secretaria de Segurança Urbana.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Perus.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessário à implantação de hospital municipal.
Altera o parágrafo único do artigo 36 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.
Determina a intervenção nos serviços delegados ao Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC no âmbito da execução das atividades do Theatro Municipal de São Paulo.
ALTERADO
Altera a composição do Colegiado da CCA e revoga a Portaria nº 15/SVMA/2016.
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