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Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
EXCLUINDO RODIZIO, VEICULOS A SERVICO DO TRE/ESTADO E PMSP, COM PLACA:"A SERVICO DA JUSTICA ELEITORAL" DE 01/05 A 05/11/2010.
Não informado
DESIGNA INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSAO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA CIRCULACAO DE MOTOCICLETAS E DA ATIVIDADE DE MOTOFRETE NA CAPITAL.
DESIGNA INTEGRANTES GRUPO DE TRABALHO "SUSTENTABILIDADE E ENERGIA" REPRESENTANTES QUE ESPECIFICA.
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA ATUAR NO AMBITO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO-BUTANTA. REVOGA P 1617/09(SME).
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA QUE ESPECIFICA. REVOGA P 34/09(SMSP/SP/BT).
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1550(C.L.P. 23.10.005) PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 264/08(SMT/DTP).
ALTERA A P 77/09(SMSP)-CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO N. 3.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.720.895,69, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM SAO FRANCISCO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PASCO, N. 90, JARDIM SAO FRANCISCO.
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