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Estabelece procedimentos relativos ao monitoramento do equilíbrio fiscal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DA PUBLICIDADE AOS CODIGOS DOS LOCAIS DE FISCALIZACAO/NUMERACAO DA IDENTIFICACAO DE CADA SISTEMA AUTOMATICO NAO-METROLOGICO-REFIS.
Não informado
INSTAURA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO FORMADA POR FUNCIONARIOS
TRANSFERE PONTO LIVRE(C.L.P. 18.06.508) PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM RADIO-RUA GALENO DE ALMEIDA.
IMPLANTA O SISTEMA DE CADASTRO E VISUALIZACAO DE EVENTOS-SCVE NA SEMDET.
AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, EM CARATER EXCEPCIONAL, DA GESTAO E EXECUCAO DAS OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA.
ALTERADO
EXTRATO TERMO DE CONVENIO-PMSP/IN-MOD/SPTURIS-APOIO REALIZACAO SAO PAULO FASHION WEEK-JANEIRO/2010.
Acrescenta alíneas c e d ao inciso I do art. 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica.
DISPENSA DO PONTO REPRESENTANTES SINDICAIS E CONSELHEIROS REGIONAIS PARA PARTICIPACAO DE EVENTOS QUE ESPECIFICA.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERNO PARA PROPOSTA DE FLUXO DE INFORMACOES/PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA.
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