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Revoga a Portaria 132/09 DSV/SMT mas fica mantida a constituição da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que passa a funcionar sem especialização, e junto com as outras 19 Juntas continua compondo as 20 juntas da JARI.
REVOGADO(A)
ALTERA P 3/10(SGM/CGM)-CONSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR CORREICAO ESPECIAL PARA APURAR DENUNCIAS REPORTER DO JORNAL AGORA SAO PAULO.
Não informado
Prorroga correição especial para apuração, denuncias, reporter do Jornal Agora São Paulo, para verificar a regularidade da ação administrativa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO.
Altera o item IV do artigo 5º da Portaria SMS.G 730/08.
Altera o item IV do artigo 5º da Portaria SMS.G 498/08.
CREDENCIA 48 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005.
APROVADO
DISPONIBILIZA SISTEMA ELETRONICO/CONSULTA PARA IMOVEIS/SUBPREFEITURAS VILA MARIA/VILA GUILHERME, JACANA/TREMEMBE E BUTANTA.
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