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DA PODERES AGENTES PUBLICOS LOTADOS NA AUDITORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, PARA FINS DE CONSULTA, MEDIANTE CERTIFICADO DIGITAL, AOS SERVICOS (E-CAC) DA RECEITA FEDERAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA A DIRETORIA DO NUCLEO DE SUPORTE COMPETENCIA COMPRAS PREGAO ELETRONICO-SISTEMA SIASE/COMPRASNET.
Não informado
INSTITUI MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EFETIVACAO DE CONVENIOS. REVOGA P 42/09(SEME).
ALTERA P 156/07(SMG)-DESIGNA SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DOS MATERIAIS DE CONSUMO E SERVICOS CONTRATADOS PELO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR-DME.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências.
Acresce § 2º ao art. 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais.
ALTERADO
AUTORIZA PRORROGACAO DA VALIDADE DA MATRICULA E DO CREDENCIAMENTO DAS CAS'S NORTE, SUL, SUDESTE, LESTE E CENTRO OESTE-EXERCICIO 2011.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 14/10(SMSP/SP/AD).
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
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