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Fixa as incumbências do Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui Comissão para avaliar e dar destino às carcaças e outras sucatas apreendidas no pátio da Subprefeitura de Parelheiros.
REVOGADO(A)
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O COMITE MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA E ECONOMIA-CMMCEE.
Não informado
AUTORIZA CONSTITUICAO DE GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA SME, DRE E SAAI PARA DESENVOLVER PROJETO DE "REORGANIZACAO DAS SALAS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO".
INSTITUI NO AMBITO DA SMSU, AS UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, QUE TERAO DIREITO AO REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA L 10513/88.
Autoriza os membros da Comissão Permanente de Licitação a darem prioridade a tramitação dos processos administrativos de licitação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO DE GESTAO DE OBRAS E MONUMENTOS ARTISTICOS EM ESPACOS PUBLICOS.
ALTERADO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES.
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