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CLASSIFICAM COMO VIAS COLETORAS CODLOG 09.134-0 / 09.135-9 PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Não informado
ENQUADRA-SE IMOVEL CONTRIBUINTE 161.006.0015-2 NA ZONA DE USO AD ZMP/01.
Institui o Núcleo de Programas Estratégicos - NUPES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DEFINE AS AREAS TECNICAS DE PROGRAMAS E POLITICAS DE SAUDE.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 763.224,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.006.617,50, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.269.100,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
VALOR DE RETENCAO DA FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PMSP - R$ 1.495.097,61-JUNHO/08
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