PORTARIA 1151/08 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os princípios e as diretrizes do SUS, que a atenção básica, caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde que abrangem a promoção, prevenção, diagnóstico, assistência e reabilitação.

CONSIDERANDO que a conjunção de esforços é fundamental à garantia da atenção integral em saúde e o trabalho interdisciplinar e em equipe como coordenador do cuidado na rede de serviços;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas de programas e políticas são áreas imprescindíveis para a efetivação do cuidado integral em saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Subordinar as áreas técnicas responsáveis por Programas e Políticas de Saúde, relacionadas no anexo desta portaria, à Coordenação da Atenção Básica, visando o fortalecimento das diferentes estratégias de atenção à saúde oferecidas nas unidades da rede básica e de especialidades.

Art. 2º - Definir a rede de atenção básica como instância integradora dos recursos de atenção à saúde da população por meio da articulação intersetorial com os demais níveis de complexidade do SUS.

Art. 3º - Determinar que a orientação e implementação das atividades ora incorporadas obedeçam as seguintes diretrizes:

1. Descentralização das ações;

2. Capacitação da rede básica na especificidade das situações de risco;

3. Monitoramento e avaliação;

4. Educação em saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

ANEXO

I - Áreas Técnicas de Programas e Políticas de Saúde:

1. Assistência Farmacêutica;

2. Assistência Laboratorial;

3. Cultura da Paz - Cidadania e Saúde.

4. Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde;

5. Saúde Bucal;

6. Saúde da Criança e Adolescente;

7. Saúde da Mulher;

8. Saúde da Pessoa com Deficiência;

9. Saúde da População Indígena;

10. Saúde da População Negra;

11. Saúde do Adulto;

12. Saúde do Idoso;

13. Saúde Mental;

14. Saúde Ocular;

15. Saúde do Trabalhador.