DECRETO Nº 49.593, DE 10 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.006.617,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.006.617,50 (um milhão, seis mil, seiscentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.006.617,50

1.006.617,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 278.235,30

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 212.521,55

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.860,65

1.006.617,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic