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Cria, na Secretaria Municipal de Cultura, a Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais e a Comissão de Análise de Mérito Cultural, bem como revoga o Decreto nº 12.338, de 23 de outubro de 1975.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE PREGAO. REVOGA P 3/10(SMSP/SP/SM).
Não informado
ALTERA P 17/10(SEME)-CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE AVALIACAO DE PARCERIAS-CAP.
REALIZACAO DA FASE 5 2010 DO PROGRAMA "A REDE EM REDE-A FORMACAO CONTINUADA NA EDUCACAO INFANTIL"-FORMACAO LOCAL. OBS: RETIFICACAO DO ANEXO II DA PORTARIA.
REALIZACAO DA FASE 5-2010 DO PROGRAMA "A REDE EM REDE-A FORMACAO CONTINUADA NA EDUCACAO INFANTIL"-FORMACAO CENTRAL.
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 2999 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 95/10(SMT/DTP).
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO N. 2998 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 93/10(SMT/DTP).
Insere parágrafo único no art. 3º da Lei nº 14.486, de 19 de julho de 2007. (Desinsetização Periódica em Veículos de Transporte Coletivo)
Denomina Parque Linear Mongaguá Francisco Menegolo o logradouro inominado localizado entre a Rua Professor Antonio de Castro Lopes e a Avenida Paranaguá, Avenida São Miguel, Avenida Boturussu, às margens do Córrego Mongaguá, no Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
Denomina Praça Bruno Bruciaferro o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Antonieta de Morais e Eugênia de Carvalho, no Distrito da Vila Matilde, na Subprefeitura Penha, e dá outras providências.
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