PORTARIA 159/10 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo n.° 2999 (C.L.P 12.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.095.691-8.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir no âmbito do Programa de Redução Tarifária – Táxi Amigão, o ponto privativo permanente n.° 2999 (C.L.P 12.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Carlos Sampaio, para a Rua Maria Figueiredo (Subprefeitura da Vila Mariana), lado par, entre a Al. Santos e a Rua Coronel Oscar Porto, iniciando 4,0 (quatro) avançado do SPU ilegível em frente ao n.° 189, com 15,0 (quinze) metros, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carris por vaga, totalizando 10 (dez) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC 161.0068/10-6.

Art. 2º - Transferir “ex-officio” os seguintes taxistas inscritos neste ponto para os pontos amigão descrito abaixo:

Cadastro Nome N.° Ponto

140.365-33 Geraldo Eugênio 2971

202.594-33 Antônio Messias de Souza 2940

Art. 3º - As sextas- feiras, sábados e vésperas de feriados os permissionários do ponto deverão cumprir o

regulamento do “Programa Táxi Amigão” conforme Portaria n.° 089/09 - SMT/GAB.

Art. 4º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 095/2010 - DTP/GAB.