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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
APROVADO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Cruzeiro do Sul, Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO DE ITAQUERA. REVOGA P 4832/09(SME)
ALTERADO
Altera o item V da Portaria nº 411/06-SMS.G, para incluir a unidade que especifica como Unidade de Serviços de Natureza Operacional da Coordenadoria de Saúde Sul
Denomina Via de pedestre Armando de Almeida Pacheco o logradouro público inominado que começa na Rua Eurico Sodré e termina aproximadamente 88 metros além do seu início, junto à linha de transmissão de energia elétrica, no Distrito de Vila Medeiros, na Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
Estabelece normas complementares para utilização de equipamentos que não sejam originais de fábrica no interior dos veículos de transporte individual de passageiros providos de taxímetro, bem como para a transmissão de dados e veiculação de imagens em vídeo para entretenimento ou exploração publicitária no interior desses veículos.
DESIGNA SECRETARIO ADJUNTO PARA RESPONDER PELO ADIANTAMENTO DE NATUREZA EXCEPCIONAL/DESPESAS AQUISICAO DE BILHETE DE TREM ENTRE PAISES QUE ESPECIFICA.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.244.940,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15356/10.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.799.494,70, DE ACORDO COM A LEI N. 15356/10.
Denomina o logradouro público que especifica.
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