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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de centro de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de centro de educação infantil e de escola municipal de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
ALTERADO
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de centro de educação infantil e de escola municipal de educação infantil.
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