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Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
CONSTITUI GRUPO EXECUTIVO PARA FISCALIZACAO PELA SMSP E SABESP VISANDO A COIBICAO / ERRADICACAO DAS LIGACOES CLANDESTINAS DE ESGOTOS, DE ACORDO COM A L 13369/02
Não informado
Constitui a Comissão de Normatização e Avaliação das Ações de Controle da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis Congênita, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SEADS/SME INSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/ TRANSFERENCIA DAS 45 CRECHES SOB JURISDICAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME.
APROVA MINUTA PADRAO DE ESCRITURA DE DOACAO DE IMOVEIS A PREFEITURA, DESTINADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZACAO / URBANIZACAO DO COMPLEXO PARAISOPOLIS, CONFORME D 47272/06.
MONITORAMENTO POR CAMERAS COMECA A SER REALIZADO NO CENTRO DA CIDADE.(CAPA, PAGINA I)
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE RELATIVAS A LICITACAO, PODA DE ARVORES, FORNECIMENTO DE ATESTADOS.
FIXA VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO CEPAC EM R$ 400,00 PARA OPERACAO URBANA CONSORCIADA AGUA ESPRAIADA.
LOTES - CONTRIBUINTES 081.082.0058-1, 081.0820059-8 E 081.082.0060-1 INTEGRAM ZCLZ-I - RUA ALVILANDIA.
LOTE - CONTRIBUINTE 101.280.0001-4 ENQUADRA-SE NA ZONA ZM1.
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