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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.750,89 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.061.758,38 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.389.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 705.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Denomina Viaduto Ivan da Costa Rodrigues o logradouro público que especifica, CODLOG 53.566-4, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Retifica para Praça Iara Iavelberg a denominação da praça a que refere o item “2” do artigo 1º do Decreto nº 32.374, de 2 de outubro de 1992, que denominou os logradouros públicos que especifica.
Revoga o Decreto nº 9.112, de 6 de novembro de 1970, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CONGREGAÇÃO MEKOR HAIM.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
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