DECRETO Nº 61.651, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0001460-9, 6010.2022/0001458-7, 6010.2022/0001457-9, 6010.2022/0001456-0, 6010.2022/0001447-1 e 6010.2022/0001395-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 01.922.666/0001-60;

II – INSTITUTO CÂNDIDO ALMEIDA, CNPJ nº 24.145.913/0001-64;

III – ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DE MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE, CNPJ nº 59.586.347/0001-00;

IV – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA E CULTURA, CNPJ nº 11.109.513/0001-51;

V – ASSOCIAÇÃO MARIA ANTONIA QUEIROZ, CNPJ nº 06.157.773/0001-62;

VI – INSTITUTO CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, CNPJ nº 15.221.952/0001-02.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2022.