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Regulamenta a Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estende a denominação da Rua Oiti, CODLOG 20.265-7, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 50.987-6, situado no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.988, de 14 de dezembro de 2020, para o fim de constar o título de professor do homenageado.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
ALTERADO
Dispõe que a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos servidores integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – QEAG em estágio probatório das Subprefeituras será realizado conforme especifica.
Constitui Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão, que atuarão no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão de Controle de Infecção Domiciliar (CCID) no Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal da Saúde.
Constitui a Comissão para proceder ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços, no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Designa membros para integrar o Grupo Intersecretarial de Informações Geográficas do Município de São Paulo (GTI-SIG-SP).
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2023 para a Assistência Social no município de São Paulo, no valor de R$ 2.297.983.610,30 (dois bilhões, duzentos e noventa e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e dez reais e trinta centavos)
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