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Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso ao Condomínio West Plaza Shopping Center 1, a título precário e oneroso, do espaço aéreo localizado na Avenida Francisco Matarazzo, s/nº – Agua Branca, para regularizar a situação das Passarelas que foram objeto do Decreto nº 27.841, de 29 de junho de 1989.
Dispõe sobre o regulamento de uniformes e insígnias da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Introduz alterações no Anexo II do Decreto nº 61.377, de 31 de maio de 2022, que regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro e de agente de contratação, prevista no Capítulo XI da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2022.
Declara de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Denomina Rua Cassiano, CODLOG 25.574-2, a rua projetada, também conhecida por rua sem denominação, situada entre a Rua Saquarema e a Avenida Luís Ignácio de Anhaia Mello, no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à implantação de plano de urbanização.
Revoga o Decreto nº 44.318, de 29 de janeiro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO GABRIELE BARRETO SOGARI.
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