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DECRETO Nº 62.673 de 15 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.106.419,26 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.672 de 15 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 881.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 62 de 15 de Agosto de 2023

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Anhanguera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 61 de 15 de Agosto de 2023

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Severo Gomes.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 60 de 15 de Agosto de 2023

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Ciência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 59 de 15 de Agosto de 2023

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal do Laguinho – Jacques Cousteau.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 58 de 15 de Agosto de 2023

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal M’ Boi Mirim.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 543 de 15 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.131,31 (quatrocentos e cinquenta mil cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 49 de 15 de Agosto de 2023

Delega competências que especifica ao Chefe de Gabinete, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 448 de 15 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis que especifica.