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Abre Crédito Adicional de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Organiza as Atribuições e Iniciativas de Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 378.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Cleonice Seroa da Motta Berardinelli, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Dispõe sobre a celebração, pela São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN, de contrato de gestão com a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de seus órgãos competentes, observada a natureza das atividades a serem desempenhadas.
Denomina Praça Ary Nunes o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 4º do Decreto nº 58.225, de 9 de maio de 2018, que regulamenta a concessão aos servidores municipais das licenças que especifica, de readaptação, de restrição de função e de aposentadoria por invalidez, bem como a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, conforme previsto na legislação vigente.
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