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Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.
REVOGADO(A)
Organiza e estabelece as regras de funcionamento e compensação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito durante as semanas de Natal e Ano Novo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão Especial para seleção de projetos de prevenção do HIV/AIDS e infecções sexualmente transmissíveis, a serem executados por coletivos da Sociedade Civil, no âmbito do município de São Paulo.
ALTERADO
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Alba, no trecho entre a Rua Contos Gauchescos e Rua das Ameixeiras, pertencente à Subprefeitura do Jabaquara.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer" na Rua Aracy Rondon Amarante, no trecho entre os números 318 ao 480, pertencente à Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Dispõe sobre aprovação da Ata da 255ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
Dispõe sobre aprovação da Ata da 254ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
Constitui Comissão Especial para leilão público de veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura Ipiranga, no cumprimento do disposto na Lei Municipal n. 13.478/2002.
Constitui a Comissão de Avaliação de propostas para exposição no III Festival Mário de Andrade - 85 anos da Missão de Pesquisas Folclóricas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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