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  • Data

DECRETO Nº 42.251 de 5 de Agosto de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.242,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.250 de 5 de Agosto de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.964.540,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.248 de 5 de Agosto de 2002

REGULAMENTA A LEI N.13326, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DEFINE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O PROGRAMA DE INTEGRACAO DAS CRECHES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ATENDA AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 6932/03(SME)-APROVA INDICACAO 2/03-CADASTRAMENTO DE CEI'S

DECRETO Nº 42.249 de 5 de Agosto de 2002

Regulamenta a Lei nº 13.239, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a afixação e manutenção em áreas públicas municipais ocupadas por terceiros, de placa informativa sobre a propriedade delas e sobre as condições de sua ocupação por particulares, bem como sobre a inclusão dessas informações no "site" oficial do Município, e dá outras providências.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 247 de 6 de Agosto de 2002

DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL COMFINALIDADE DE FORMALIZAR A TRANSFERENCIA DOS ORGAOS MUNICIPAIS PARA GOVERNOS LOCAIS/SUBPREFEITURAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.402 de 5 de Agosto de 2002

Altera a legislação relativa ao imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV, e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.247 de 2 de Agosto de 2002

DISPOE SOBRE A LIMITACAO DE EMPENHO DAS DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E NA LEI N. 13161, DE 2 DE JULHO DE 2001 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 79 de 6 de Agosto de 2002

SGP/SF PRORROGA POR MAIS 150 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DE IMPLEMENTACAO DA ADESAO AO PARCELAMENTO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA JUNTO AO INSS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO Nº 5 de 3 de Agosto de 2002

CONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATACAO EMERGENCIAL DE MEDICOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 37 de 3 de Agosto de 2002

PRORROGA AS CREDENCIAIS/MATRICULAS DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL ATE 1/11/02, P 13/00 DEVERA REVER GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA P 16/02.
  • Situação

    ALTERADO