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DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PREMIO CHICO XAVIER DE RECONHECIMENTO HUMANITARIO. (RUBENS CALVO E OUTROS)
ALTERADO
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, INSTITUIDA PELA P 15/02.
Não informado
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PREMIO TIM LOPES DE JORNALISMO.(RUBENS CALVO E OUTROS)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.840,76, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI N. 13224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A "SEMANA DE PREVENCAO AS DEFICIENCIAS".
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOS ALIADOS, ALTO DA LAPA, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICCIPAIS AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA INSTALACAO DE POSTO DE ATENDIMENTO ELETRONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA INACIO FIRMO, N. 785, 22. SUBDISTRITO - 15. CIRCUNSCRICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOS ITALIANOS, S/N., NO BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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