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  • Data

LEI Nº 13.404 de 8 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/98, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 9 de Agosto de 2002

SME/SEE ESTADO/MUNICIPIO DAO CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE CADASTRO E MATRICULA ANTECIPADA DE CRIANCAS/JOVENS CANDIDATOS AO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 2003.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.264 de 7 de Agosto de 2002

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2002-0.130.385-6)
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 42.263 de 7 de Agosto de 2002

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1998-0.196.131-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.262 de 7 de Agosto de 2002

DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.403 de 7 de Agosto de 2002

ALTERA A DENOMINACAO DA RUA TAIARANA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, PARA RUA VITORIO FASANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 351/02)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 351/02

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - SMCIS Nº 68 de 8 de Agosto de 2002

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - SMCIS Nº 67 de 8 de Agosto de 2002

CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO RESPONSABEL PARA INSPECAO/AVALIACAO/ESCOLHAENTIDADES APTAS A CELEBRAR CONVENIO PARA INSTALACAO DE TELECENTROS COMUNITARIOS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 453 de 7 de Agosto de 2002

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO EXTERNO COM O BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, ATE O MONTANTE QUE ESPECIFICA, PARASER APLICADO NO PROCENTRO - PROGRAMA DE REABILITACAO DA AREA CENTRAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 454/02)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 452 de 7 de Agosto de 2002

DISPOE SOBRE CONCESSAO GRATIFICACAO P/EXECUCAO TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE P/SERVICO PUBLICO, NOS TERMOS ARTIGO 100, INCISO II, L 8989, 29/10/1979, AOS COMISSARIOS DAS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED. (OF ATL 447/02)
  • Situação

    ALTERADO