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Denomina Praça Dandara Zumbi o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Marcos Valente o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santo Amaro, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Denomina Praça Pagode da Madrinha o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.798.976,11 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Cria comissão para acompanhar a mudança da Coordenadoria de Gestão de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor – COBES da Secretaria Municipal de Gestão, do Edifício Jockey Club para o Edifício Matarazzo.
ALTERADO
Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Parceira da Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 W 091 - CL, referente a Chácara do Povo, localizada nesta Capital, no Distrito Jardim das Rosas, Campo Limpo.
Disciplina o registro eletrônico de ponto de servidores da AMLURB/LIMPURB, a escala de horários da Autarquia e dá outras providências.
Disciplina sobre o horário de funcionamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
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