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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira de Artes, Artesanato e Cultura do Trianon, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a concessão administrativa de uso, à Fundação Bienal de São Paulo, de imóvel municipal conhecido como “Pavilhão Ciccillo Matarazzo”, situado no Parque Ibirapuera, no Distrito de Moema.
Autoriza o uso de sobretudo, como peça incorporada ao uniforme, pelos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 51/SMDHC/2018, que dispõe sobre os procedimentos para prestação de contas das parcerias firmadas mediante termo de colaboração e de fomento estabelecidos entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Confere nova regulamentação à Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE; revoga o Decreto nº 57.535, de 15 de dezembro de 2016.
Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA.
Nomeia representante para integrar o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Constitui Comissão temporária para adotar providências necessárias para a desocupação irregular da área de risco situada a Margem do Córrego da Água Branca, no âmbito da Prefeitura Regional da Lapa.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.521,33 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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