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Altera a constituição da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Regional Butantã.
REVOGADO(A)
Institui o Grupo de Planejamento da Procuradoria Geral do Município para elaboração da Proposta Orçamentária de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão de Recebimento, Serviços e Obras da Coordenadoria de Projetos e Obras da Prefeitura Regional de São Mateus.
Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.
Constitui nova Comissão Permanente de Licitação, para a Diretoria Regional de Educação Campo Limpo.
Dispõe sobre a utilização do sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Secretaria de Inovação e Tecnologia.
Razões de Veto ao Projeto de Lei n° 337/18.
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
APROVADO
Constitui Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2018 – SMT, que dispõe sobre o serviço de aplicativo SP TAXI.
Dispõe sobre atribuições da Assessoria Jurídica nesta Autarquia referentes a processos eletrônicos.
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