Portaria n.º 115/18–SMT.GAB.

Constituição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2018 - SMT.

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1º. Constituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2018 – SMT, que dispõe sobre a “Prestação de Serviços de Implantação e Customização de aplicativo para realização de chamadas aos táxis cadastrados e gerenciados pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, bem como solução para os condutores receberem chamadas, ampliando a oferta do serviço na Cidade de São Paulo – SP TAXI”, formada pelos seguintes servidores:

João Massayuki Sakurai - RF: 530.586-1, da SMT-DTP;

Rene Ferreira dos Santos – Registro CET: 10.193-1, da SMT-DA;

Eduardo Gracio Relva Dias - RF: 733.533-4, da SMT-DA.

2º. Caberá à Comissão analisar e se manifestar formalmente acerca dos serviços e dos documentos apresentados pela Contratada, com vistas ao fornecimento de subsídios necessários para manifestação do Gestor do Contrato, no que diz respeito à conformidade com o escopo contratual.

3º. A Comissão será Coordenada pelo membro João Massayuki Sakurai - RF: 530.586-1.

4º. A Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias para analisar e se manifestar nos termos do art. 2 desta portaria, contados do recebimento dos documentos pelo Coordenador da Comissão.

5º. Os servidores ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.