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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 308 de 15 de Setembro de 1992

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO MENSAL NO D.O.M., PELO EXECUTIVO, DO RELATORIO DAS RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1377/92(0912,P44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • DOM 091292,P44-SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 170493,P.1-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 307 de 15 de Setembro de 1992

AUTORIZA A CONCESSAO DE REMISSAO PARCIAL DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.(JUSCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1295/92(1411,P43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1376/92(0812,P34)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 306 de 15 de Setembro de 1992

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 305 de 15 de Setembro de 1992

ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO.(ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 304 de 15 de Setembro de 1992

DISPOE SOBRE A MEDIDA DOS DEGRAUS DOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:280493,P.35 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 151294,P.51-SUBSTITUTIVO.
    • PARECER 1523/94(1512,P.51)-CJTO.COMIS.REUN.CONSTITUICAO/JUSTICA E ATIVIDADE ECONOMICA-P/LEGALIDADE.
    • PARECER 237/93(2804,P.34)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • PARECER 1331/92(0212,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 091292,P44-RETIFICACAO DO PARECER 1331/92
    • DOM 150992,P47-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 102/93(0204,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 303 de 15 de Setembro de 1992

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DO PAVILHAO "CICCILLO MATARAZZO" A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 687/93(2406,P.45)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A PROPOR
    • PARECER 892/93(1108,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1317/92(2611,P109)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 112/93(0304,P.36)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE PL-FAVORAVEL
    • DOM 030493,P.35-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 302 de 15 de Setembro de 1992

ALTERA A LISTAGEM DE LOGRADOUROS PUBLICOS PERTENCENTES A CORREDOR DE USO ESPECIAL - Z8-CR4.(ANTONIO SAMPAIO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1163/92(0310,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1455/92(3012,P130)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM 301292,P130-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 501/93(0306,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 301 de 15 de Setembro de 1992

DENOMINA "IRMA DULCE" A NOVA AVENIDA QUE PASSA SOBRE O CORREGO UBERABA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIBEIRAO CLARO E RUA INHAMBU.(NELSON GUERRA
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1252/92(3010,P175)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 300 de 15 de Setembro de 1992

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 7. DA LEI 10.015/85, QUE DISPOE SOBRE EDIFICACAO E INSTALACAO DE CATEGORIA DE USO EM FUNCAO DA CAPACIDADE VIARIA E DA DIMENSAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1162/92(0310,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 822/93(0708,P.94)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1010/93(2008,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 3.181 de 15 de Setembro de 1992

ALTERA ITEM 19 DA UNIDADE OPERACIONAL 18.40 DA PORT.11/91-REFERENTES AS UNIDADES DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL.
  • Situação

    Não informado