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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 4, DO ARTIGO 1., DO DECRETO 31.466/92.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO E OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DIVULGA A ABERTURA DO CONCURSO "A CENA DO CEM"-CONTROLE DE ESTOQUES DE MATERIAIS C/RESPECTIVO REGULAMENTO.
APROVA A IN 3/92 TCM QUE DISPOE SOBRE APRECIACAO PARA FINS DE JULGAMENTO, DAS PRESTACOES DE CONTAS DE RESPONSAVEIS POR ADIANTAMENTOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.
DISPOE SOBRE A RATIFICACAO OS TERMOS DA P 42 E 43/92(HSPM) DA COMISSAO DE ETICA MEDICA DO HSPM.
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