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Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Comandante Taylor, e estabelece providências correlatas.
APROVADO
Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
INSTITUI O CONCURSO "SAO PAULO DO FUTURO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARQUITO E EDUARDO TUMA)
Não informado
"DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FIM DO VOTO OBRIGATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(PAULO FRANGE)
ALTERADO
Constitui Comissão de Leilão para selecionar e agrupar os veículos e sucatas apreendidos pela Subprefeitura do M´Boi Mirim, a serem leiloados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde - CMS, Biênio - 2014/2015.
Constitui Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos pela Subprefeitura MBoi Mirim.
REVOGADO(A)
TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES COMPONENTES AHM DEVERAO REVISAR INSTRUCOES DE TRABALHO/PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRAO, CONFORME AS POLITICAS INSTITUCIONAIS DE SEGURANCA DO PACIENTE.
Dispõe sobre a concessão de incentivo urbanístico ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA
Delega competência ao Corregedor Geral do Município para expedição de portarias voltadas à constituição de Comissões Processantes.
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