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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 132 de 30 de Julho de 2013

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.152 de 29 de Julho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.232,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.151 de 29 de Julho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 317.232,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.150 de 29 de Julho de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.305.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.149 de 29 de Julho de 2013

Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.148 de 29 de Julho de 2013

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, instituído pela Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 133 de 29 de Julho de 2013

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL/CEUSO Nº 114 de 29 de Julho de 2013

Altera o item 4 do inciso I da Resolução/CEUSO/103/2008 que estabelece Procedimentos para os pedidos de Aprovação, ou de Execução, ou de Aprovação e Execução ou de Comunicação de reinício de obras incluídas nos perímetros das Portarias nº 2/SEHAB/SMSP/05 - Moema e nº 172/08 - SEHAB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/ST Nº 18 de 27 de Julho de 2013

Constitui Comissão Permanente de Vistoria de Praças e Espaços Públicos para Eventos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CEUSO Nº 113 de 27 de Julho de 2013

Faculta que seja submetida a análise da CEUSO, consulta para definição do nível de pavimento térreo.
  • Situação

    REVOGADO(A)