DECRETO Nº 54.152, DE 29 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.232,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.864.232,87 (um milhão oitocentos e sessenta e quatro mil e duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.15.451.1460.1994 E4230 - Implantação de Equipamentos de Ginástica da Terceira Idade, Playground e Outros Equipamentos na Praça Paineiras do Campo.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00

52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 185.014,08

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 849.218,79

64.10.15.451.1460.1588 E3692 - Construção de Quadra Esportiva no Conjunto Habitacional Fazenda do Itaim, na Rua Espelho Mágico, no Jardim Camargo Novo, Itaim Paulista, CEP 08132-460

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

1.864.232,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 795.014,08

19.10.27.812.1330.1327 E2281 - Evento Meeting Nacional de Basquetebol e Natação - Associação Brasileira de Desporto Deficientes Mentais

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

19.10.27.812.1330.1441 E2006 - Implantação de Arquibancada no CDC MAC - Jardim das Imbuias - SP-CS.

44905100.00 Obras e Instalações 274.799,87

45.10.15.451.1460.1994 E4230 - Implantação de Equipamentos de Ginástica da Terceira Idade, Playground e Outros Equipamentos na Praça Paineiras do Campo.

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.1460.1617 E2009 - Implantação de Guias, Sarjetas e Regularização Mecânica na Rua Francisco de Zurbaran - Jardim Noronha - Sp-CS

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

59.10.15.451.1460.1620 E2018 - Cobertura e Iluminação para a Quadra Poliesportiva Localizada na Rua Marion - Cidade Dutra - Sp-CS

44905100.00 Obras e Instalações 204.468,43

59.10.15.451.1460.1621 E2019 - Implantação de Gramado Sintético no Campo do Jardim Real, Localizado na Rua São Roque da Fartura - Jardim Real - Sp-CS

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1982 E2010 - Equipamentos de Ginástica para Terceira Idade na Praça do Jardim Recanto Dos Nobres - Parelheiros - Sp-Cs.

44905100.00 Obras e Instalações 49.977,14

59.10.15.451.1460.1983 E2014 - Implantação de Equipamentos de Ginástica para Terceira Idade na Praça Localizada na Rua Daniel José Teixeira - Jardim Colonial - Sp-Cs.

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.452.1460.1820 E2007 - Implantação de Guias, Sarjetas e Regularização Mecânica nas Ruas Egeu e Maldonado - Jardim Três Marias

44905100.00 Obras e Instalações 99.973,35

64.10.15.451.1460.1588 E3692 - Construção de Quadra Esportiva no Conjunto Habitacional Fazenda do Itaim, na Rua Espelho Mágico, no Jardim Camargo Novo, Itaim Paulista, CEP 08132-460

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

1.864.232,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2013.