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Constitui o Grupo de Trabalho sobre a Biodiversidade GTB, para propor e desenvolver ações relativas aos princípios contidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e ao Projeto LAB Local Action for Biodiversity.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a concessão da dispensa da Inspeção Veicular Ambiental prevista no § 8º do artigo 2º do Decreto Municipal 50.232 de 17 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto n° 53.989 de 13 de junho de 2013, obtenção da 2° via do Certificado ou do selo referentes à inspeção veicular ambiental e sobre a dispensa do pagamento de tarifa aos veículos oficiais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece normas para a celebração de convênios entre a Secretaria Municipal de Serviços e as entidades sem fins lucrativos e a respectiva prestação de contas, voltados à implantação e à manutenção de Telecentros Comunitários.
Delega competência para celebração e gerenciamento de instrumentos que envolvam recebimento de recursos da União, em especial os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento, nos termos da Lei Federal nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Belém, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de hospital municipal.
Constitui Comissão Especial integrada pelos servidores especificados, aos quais competirão as providências relativas à realização de leilão público de veículos e sucatas apreendidos pela Subprefeitura de Campo Limpo.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de junho de 2013.
CREDENCIA COMO RESPONSAVEL TECNICO O ENGENHEIRO QUE ESPECIFICA, PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DE IMPLANTACAO DA CICLOVIA(TRECHO I).
Não informado
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para o ensino fundamental, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Revoga as Portarias SVMA nº 39/2010 e 134/2011.
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