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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de centro de educação infantil.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade publica, para desapropriação, imóveis particulares situados no distrito de Cachoeirinha, subprefeitura de Casa Verde/ Cachoeirinha, necessários a implantação de Centro de Educação Infantil.
ALTERADO
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de terminal de ônibus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de terminal de ônibus.
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
ALTERA O ITEM 2.5.1 DA P 25/07(SMSP)-PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO DA INSTALACAO E DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE EM IMOVEIS/MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.
Não informado
Uniformiza os limites das atribuições dos agentes vistores de todas as Subprefeituras.
Estabelece atendimento social à pessoas carentes, por meio de fornecimento de passes ou de valor equivalente para o transporte urbano de pacientes carentes em tratamento nas Unidades de Saúde.
Institui, no âmbito do IPREM, o Comitê Permanente de Melhoria da Qualidade do Atendimento.
Vincula à Superintendência as atividades e unidades que especifica.
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