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Regulamenta o procedimento administrativo para a reparação de danos patrimoniais causados por alagamento, em área formada pelo perímetro da Av. Padre Estanislau de Campos, Rua Dr. Luiz Aires, Rua Padre Jeronimo Machado, Padre Sena Freitas, em Arthur Alvim, nesta Capital, nos dias 12 e 14 de março de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para Comissão de Residência Médica COREME do Hospital do Servidor Público Municipal.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Secretaria Municipal de Justiça e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial dos Concursos de Remoção 2022.
Altera a composição da Rede de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo, criada pela Portaria SGM-358, de 5 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a alteração da composição do Núcleo de Gestão Técnica, no âmbito do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto na Capital Paulista, instituída pela Resolução nº 01, de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP
Dispõe sobre os procedimentos para concessão ou renovação de registros de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP
Revoga a portaria 006/2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.
Abre Crédito Adicional de R$ 317.710,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Setecentos e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
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