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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 232 de 4 de Agosto de 1990

CRIA E REGULAMENTA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES CORRESPONDENTES AS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JUCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 692/90(0509,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 231 de 4 de Agosto de 1990

DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOAO APARECIDO DE PAULA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 662/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 230 de 4 de Agosto de 1990

REESTABELECE PERMISSAO DE ESCRITORIOS ANEXOS A RESIDENCIAS EM Z1.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1382/91(1110,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 760/90(2109,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1137/91(1309,P.47)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 642/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 229 de 4 de Agosto de 1990

ESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO AOS BENEFICIOS/EQUIPAMENTOS SOCIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 663/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - INCONSTITUCIONAL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 228 de 4 de Agosto de 1990

DENOMINA MARIO BRAGHIROLI A RUA EXISTENTE CADLOG 36.423-1, SETOR 131, QUADRA 108, JARDIM BELEM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 641/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 812/91(1008,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1154/91(1909,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1840/91(1412,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 227 de 4 de Agosto de 1990

DISPOE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; ALTERA PARCIALMENTEA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 235/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM:100891,P.55 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 811/91(1008,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 de 4 de Agosto de 1990

ESTABELECE PROGRAMAS DE MELHORIAS PARA A AREA DE INFLUENCIA IMEDIATA DO VALE DO ANHANGABAU; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF.ATL 224/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 665/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1072/90(1512,P62)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 52/91(2002,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO- FAVORAVEL
    • PARECER 105/91(DOM 0503,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 225 de 4 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA AV. PROFESSOR ASCENDINO REIS, NO 24 SUBDISTRITO-INDIANOPOLIS, E DAOUT RAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 215/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 630/90(2408,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - PELA INCONSTITUCIONALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 12 de 4 de Agosto de 1990

DELEGAR COMPETENCIA A ASSESSORA TECNICA PARA ENCAMINHAR PROCESSOS E EXPEDIENTES RELATIVOS A FURTOS EM ESCOLAS; BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 12 de 4 de Agosto de 1990

DELEGA COMPETENCIA A ASSESSORA TECNICA P/ ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS/EXPEDIENTES RELATIVOS A FURTOS EM ESCOLAS; BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
  • Situação

    Não informado