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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 DE 4 DE AGOSTO DE 1990
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 de 4 de Agosto de 1990
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ESTABELECE PROGRAMAS DE MELHORIAS PARA A AREA DE INFLUENCIA IMEDIATA DO VALE DO ANHANGABAU; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF.ATL 224/90)
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L 11090/91-APROVA PL
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PARECER 665/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
PARECER 1072/90(1512,P62)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 52/91(2002,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO- FAVORAVEL
PARECER 105/91(DOM 0503,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
