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Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, e a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de especificar o número de cargos de provimento em comissão em cada Gabinete de Vereador, com as respectivas denominações, valores e formas de provimento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina o horário de funcionamento da Prefeitura Regional de Sapopemba.
REVOGADO(A)
Nomeia membro efetivo para integrar o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 249.800,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.857.163,72 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Constitui Grupo de Trabalho para redução do estoque de impugnações de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU na Divisão de Julgamento - DIJUL.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação instituída por meio da Portaria nº 25, de 06 de junho de 2017.
Altera a composição da Comissão de Avaliação Preliminar instituída por meio da Portaria nº 07, de 09 de fevereiro de 2018.
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