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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Pessoas Centenárias do Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização pela Cura da Atrofia Muscular Espinhal – AME, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Doador de Sangue, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Inácio Monteiro, nº 3260, Cidade Tiradentes.
Constitui Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços.
Institui Comissão de Gestores da Economia, nos termos do Decreto 57.640, de 31 de março de 2017.
ALTERADO
Constitui Comissão Especial Integrada relativa à realização de leilão público de veículos e carcaças/sucatas apreendidos pela Prefeitura Regional do Butantã.
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018. Fixa critérios e condições para a celebração de parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, administrados pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Determina a adequação dos processos de apreensão de veículos às disposições previstas no Procedimento Operacional Padrão - POP 001/2011, anexo à portaria 061/2011-SMSP, que normatizou o procedimento a ser adotado pelas Prefeituras Regionais.
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