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Constitui Comissão temporária para adotar providências necessárias para a desocupação irregular da área de risco situada a Margem do Córrego da Água Branca, no âmbito da Prefeitura Regional da Lapa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
REVOGADO(A)
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria n.º 146/2017 - PGM/GAB.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação.
Determina realização de plantão de funcionários nos períodos de almoço em todas as Unidades da Prefeitura Regional de Sapopemba que prestam serviço de atendimento ao público.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.360.550,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.007.217,13 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Constitui nos termos do Decreto Municipal nº 51.832/2010 a “Comissão para Adoção de Leilão dos Veículos e Carcaças Apreendidos”.
Cria Comissão para aprovação de Termos de Permissão de Uso - TPU’s (comida de rua).
Autoriza a implantação de "Rua de Lazer" na Rua dos Canários Carmins, pertencente à Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé.
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