GABINETE DO PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO

PORTARIA Nº 040

O Prefeito Regional de Ermelino Matarazzo, pela competência que lhe foi conferida pela Lei nº 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, ora denominadas Prefeituras Regionais no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO : a edição do Decreto 55.085 de 06 de maio de 2014, o qual regulamenta a Lei 15.947 de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO a edição da orientação normativa nº 01/ SMSP/2014 de 16 de maio de 2014;

RESOLVE

Criar Comissão para aprovação de TPU’s (comida de rua) Constituída pelos servidores Efetivos ou Comissionados ocupantes dos Cargos

-Chefe de Gabinete: Paulo Henrique de Souza Rocha

RF. 753.918-5

- Assessora Jurídica: Darlene Maria de Lima

RF. 512.940-1

-Coordenador (a) de CPDU: Fernanda Santos Alves

RF. 849.124-1

-Supervisor de Fiscalização: José Reinaldo Brigido

RF. 569.259-8

-Chefe da Unidade Técnica de Licenciamento: Bruno José Rodrigues

RF. 574.739-2

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.