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Delega, excepcionalmente, e em caráter transitório, às Coordenadorias Regionais de Saúde, a aprovação e autorização de despesas dos Planos de Trabalho para os contratos de gestão sob sua supervisão, no que se refere ao período de 01 de julho a 30 de setembro de 2018.
REVOGADO(A)
Constitui comissão eleitoral e torna público o regulamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, área demarcada como ZEIS 1.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 450-PREF, de 15 de junho de 2018.
Retifica o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, acrescido pelo Decreto nº 58.197, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 38.121, de 25 de junho de 1999.
Constitui Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços.
Dispõe sobre a constituição municipal de Convivência Familiar e Comunitária.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos com o objetivo de aprimorar a metodologia de levantamento e apresentação do montante de renúncia de receitas.
Acresce inciso ao art. 1º da Portaria nº 20/2018-SMTE/Gab, que nomeou representantes para compor o Conselho Administrativo da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência à Saúde de que trata o inciso II, do § 1º do art. 175 da Lei nº 8.989/79, institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências.
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