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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.131.458,40 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.084.626,88 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Disponibiliza os Protocolos Técnicos da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as diretrizes do atendimento médico-pericial para todos os servidores.
Institui a Comissão Temporária Inter Conselhos com o objetivo de proceder à atualização das normas referentes ao uso do nome social e de aluno estrangeiro.
Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.174.787,50 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Regulamenta a Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, especialmente quanto a sua fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis.
Regulamenta a Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP que abastece o Município de São Paulo.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
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