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Constitui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da proposta para a organização do atendimento nas férias e recesso das crianças de 0 a 3 anos nos Centros Unificados de Educação - CEUs, nos termos da Lei nº 15.625/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo.
APROVADO
Aprova novos alinhamentos viários para implantação de novo eixo entre a Avenida Hélio Pellegrino e a Avenida dos Bandeirantes; para os corredores conhecidos como Leste-Itaquera e Belmira Marin; e revoga alinhamentos das Leis nº 16.020, de 2 de julho de 2014, e nº 7.104, de 3 de janeiro de 1968.
Constitui comissão de acompanhamento dos estudos de viabilidade para construção de um ecoparque na Zona Sul da cidade de São Paulo.
Prorroga o prazo e altera a composição do Grupo de Trabalho instituído nos termos da Portaria SF/SUREM nº 231, de 9 de novembro de 2015.
ALTERADO
Designa servidores para integrar o Comitê de Pós-Graduação no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação das crianças matriculadas nas unidades de educação infantil do sistema de ensino como medida de proteção à primeira infância.
Nomeia servidores para analisar e emitir parecer técnico nos processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, referente à declaração de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n° 4.819/1955.
Delega competências ao Chefe de Gabinete.
Nomeia representantes para compor o Comitê PopRua.
REVOGADO(A)
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