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Constitui o Comitê Regional de Combate ao Aedes-aegypti na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
ALTERADO
Cria comissão de responsáveis pelos procedimentos relativos à avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais ativos.
REVOGADO(A)
Altera a redação do artigo 2º da Portaria n.º 45/SMSP/15, que criou o Núcleo de Reintegração de Posse de Áreas Públicas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a “Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas Toco/Vila Matilde", com realização aos Sábados e Domingos, no horário das 09h às 18h, na Praça João Aparecido de Paula – Vila Matilde.
Designa servidores/conselheiros para compor o “Comitê Regional de Combate ao Aedes”.
Constitui nos termos do Decreto Municipal nº 51.832/2010 a “Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos".
Constitui nos termos do Decreto Municipal nº 51.832/2010 a “Comissão de Leilão de Avaliação".
Disciplina os procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais, definitivas ou não, que versem sobre base de cálculo ou momento da ocorrência do fato gerador do ITBI-IV.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 329.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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